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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:20
TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve
Decisão foi tomada após o SINJUS/MG apresentar RCL sob o argumento de que desconto dos salários dos grevistas é uma afronta à autoridade do SFT, uma vez que foi dado o direito liberdade para greves aos servidores
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:05
Ação de reconvenção
Reconvenção na ação ordinária de cobrança
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:25
Questões de Direito Penal e Processo Penal
Questões de Direito Penal e Processo Penal do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:10
STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú
Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da cana, processo que acarreta graves prejuízos ambientais
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional
Mais uma vez a Corte Maior da Justiça deste país comprovou sua magnitude e enorme sensibilidade, ao impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em não ver: que a violência contra mulheres é o crime mais recorrente e o Estado não pode ser cúmplice da impunidade
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção
Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:00
TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero
Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:50
Mulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho
Empregada afirmou que colegas do sexo masculino recebiam a mais para desempenhar as mesmas funções
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:15
STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada
Advogada exerceu a profissão mesmo com o registro cancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:10
Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:55
Ophir: Adin contra punições pelo CNJ busca que Justiça volte a ser caixa preta
"O Judiciário só será forte se tiver um órgão de controle externo que possa fiscalizar os seus atos", afirmou Ophir
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:13
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado
Para o relator a banca adotou critérios muito amplos para a correção, que não permitiriam qualquer tipo de controle pelos candidatos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Bancária, que estava afastada do trabalho por motivo de doença ocupacional, recebeu uma advertência e foi dispensada por justa causa pelo fato de ter emitido 17 cheques sem fundos e deixado de pagar dívidas com alguns bancos
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:17
Questões de Direito Civil
Concurso para Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 12:54
Questões de Direito Civil
Concurso para Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Direito tributário. Contribuições previdenciárias. Artigo 22-a da lei nº 8.212/91.
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.
O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.
Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.
